O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou nesta sexta-feira (12) o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão do governo americano também incluiu a remoção da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado, e do Instituto Lex.
A Lei Magnitsky é um dispositivo legal que impõe sanções financeiras e restrições de visto a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A medida, que nunca havia sido usada contra membros do Judiciário brasileiro, atinge o bloqueio de bens e contas bancárias dentro da jurisdição americana.
Moraes havia sido sancionado em julho e sua esposa em setembro, em um contexto de tensão diplomática entre os dois países e pressão política de autoridades americanas.
A retirada ocorre após uma recente aproximação entre o governo Trump e o governo Lula, que havia negociado a situação do ministro. O governo americano ainda não publicou a justificativa oficial para a remoção.
A Lei Magnitsky é considerada uma ferramenta central na política externa dos EUA para a aplicação de pressão diplomática em todo o mundo.
