{"id":2042,"date":"2026-03-16T18:27:05","date_gmt":"2026-03-16T21:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blacknewsbrasil.com.br\/?p=2042"},"modified":"2026-03-16T18:27:05","modified_gmt":"2026-03-16T21:27:05","slug":"2042","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blackmidia.com.br\/2042\/","title":{"rendered":"Dino veta aposentadoria punitiva a ju\u00edzes e imp\u00f5e perda do cargo"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o n\u00e3o pode mais ser aplicada como puni\u00e7\u00e3o disciplinar a magistrados. A partir de agora, infra\u00e7\u00f5es graves cometidas por ju\u00edzes devem resultar na perda do cargo<\/strong>, sem direito a receber sal\u00e1rios do contribuinte sem trabalhar.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de uma a\u00e7\u00e3o apresentada por um juiz afastado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que atuava em Mangaratiba e foi punido com censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e duas aposentadorias compuls\u00f3rias ap\u00f3s irregularidades como morosidade processual deliberada, libera\u00e7\u00e3o de bens bloqueados sem manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e decis\u00f5es que beneficiavam policiais militares.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Dino explicou que a Emenda Constitucional 103, de 2019<\/strong> (Reforma da Previd\u00eancia), extinguiu a possibilidade de aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o administrativa. O ministro apresentou um quadro comparativo mostrando que a refer\u00eancia constitucional \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria como penalidade deixou de existir ap\u00f3s a reforma.<\/p>\n

“N\u00e3o faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e j\u00e1 revogada ‘aposentadoria compuls\u00f3ria punitiva'”, escreveu Dino. Ele ressaltou que a aposentadoria \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de vida ao trabalhador que n\u00e3o pode mais exercer atividade laboral, n\u00e3o uma forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00fameros do privil\u00e9gio<\/h3>\n

Levantamento do Broadcast\/Estad\u00e3o com base em dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostra que, nos \u00faltimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente<\/strong> em todo o pa\u00eds. A san\u00e7\u00e3o era considerada at\u00e9 hoje a puni\u00e7\u00e3o disciplinar mais grave a que um juiz ou desembargador estava sujeito.<\/p>\n

Estimativa realizada pelo Estad\u00e3o em 2024 indicou que ao menos R$ 59 milh\u00f5es s\u00e3o gastos por ano<\/strong> com esses aposentados. Em contrapartida, levantamento da Folha de S.Paulo mostrou que apenas sete magistrados foram demitidos<\/strong> entre 2006 e 2025.<\/p>\n

A aposentadoria compuls\u00f3ria estava prevista no artigo 42 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman), que entrou em vigor durante a ditadura militar, em 1979. Na pr\u00e1tica, funcionava como um “pr\u00eamio” para ju\u00edzes criminosos: eles cometiam infra\u00e7\u00f5es graves, eram afastados, mas continuavam recebendo sal\u00e1rios alt\u00edssimos pagos pelo contribuinte.<\/p>\n

Casos em andamento<\/h3>\n

A decis\u00e3o de Dino ocorre em meio a procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi<\/strong>, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por ass\u00e9dio sexual supostamente cometido contra duas mulheres. Buzzi enfrenta processos no pr\u00f3prio tribunal e no CNJ. Caso seja considerado culpado, a pena m\u00e1xima permitida at\u00e9 hoje seria a aposentadoria compuls\u00f3ria. Agora, o entendimento \u00e9 que ele pode perder o cargo.<\/p>\n

O que muda<\/h3>\n

De acordo com a decis\u00e3o, o CNJ passa a ter tr\u00eas alternativas em casos de infra\u00e7\u00f5es na magistratura:<\/p>\n

1. Absolver o juiz
\n2. Aplicar outra san\u00e7\u00e3o administrativa (como censura ou remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria)
\n3. Encaminhar o caso \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para que seja proposta a\u00e7\u00e3o de perda do cargo<\/strong> do magistrado no STF.<\/p>\n

Dino determinou ainda o envio de of\u00edcio ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, para que avalie a revis\u00e3o de todo o sistema de responsabilidade disciplinar no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Embora a decis\u00e3o tenha sido tomada em um caso espec\u00edfico, o entendimento deve ser aplicado a outros magistrados daqui para frente \u2013 inclusive o ministro Buzzi, do STJ.<\/p>\n

Antes da decis\u00e3o de Dino, magistrados condenados criminalmente j\u00e1 n\u00e3o tinham direito \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria. Nesses casos, a legisla\u00e7\u00e3o previa a perda do cargo como efeito da condena\u00e7\u00e3o. A novidade \u00e9 que agora a mesma regra vale para puni\u00e7\u00f5es administrativas por infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a perda do cargo como maior penalidade se justifica pela “impossibilidade de se manter a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com servidor a quem tenha sido atribu\u00edda conduta que implica alto grau de desmoraliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e perda da confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”.<\/p>\n

Fontes consultadas:<\/strong> G1: Dino acaba com aposentadoria compuls\u00f3ria como maior puni\u00e7\u00e3o a magistrados (16\/03\/2026)<\/a>, Broadcast\/Estad\u00e3o: CNJ ‘puniu’ com aposentadorias compuls\u00f3rias 126 ju\u00edzes nos \u00faltimos 20 anos (16\/03\/2026)<\/a>, Ag\u00eancia Brasil: Dino acaba com a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes (16\/03\/2026)<\/a>, Jovem Pan: Dino acaba com aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o (16\/03\/2026)<\/a>, Migalhas: Aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o serve como puni\u00e7\u00e3o de magistrado, decide Dino (16\/03\/2026)<\/a><\/p>\n

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Ministro do STF decide que aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos n\u00e3o pode mais ser usada como puni\u00e7\u00e3o a magistrados. Infra\u00e7\u00f5es graves devem resultar em perda do cargo. Decis\u00e3o atinge 126 casos nos \u00faltimos 20 anos que custaram R$ 59 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2043,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[97,105],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-2042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-justica","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2042\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2042"},{"taxonomy":"tmauthors","embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tmauthors?post=2042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}