{"id":2273,"date":"2026-07-09T06:15:33","date_gmt":"2026-07-09T09:15:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blacknewsbrasil.com.br\/?p=2273"},"modified":"2026-07-09T06:15:33","modified_gmt":"2026-07-09T09:15:33","slug":"stf-valida-cota-de-30-do-fundo-eleitoral-para-candidaturas-negras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blackmidia.com.br\/stf-valida-cota-de-30-do-fundo-eleitoral-para-candidaturas-negras\/","title":{"rendered":"STF valida cota de 30% do fundo eleitoral para candidaturas negras"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (8)<\/strong>, por maioria dos votos, a validade da regra que determina a destina\u00e7\u00e3o de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e do Fundo Partid\u00e1rio a candidaturas de pessoas pretas e pardas<\/strong>. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o virtual encerrada em 26 de junho e referendada em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A norma foi introduzida pela Emenda Constitucional 133\/2024<\/strong> e teve sua constitucionalidade questionada em duas a\u00e7\u00f5es diretas: a ADI 7706<\/strong>, apresentada pela Rede Sustentabilidade e pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Quilombolas, e a ADI 7707<\/strong>, de autoria da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Os autores sustentavam que a fixa\u00e7\u00e3o do percentual em 30% representava um retrocesso<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a resolu\u00e7\u00f5es anteriores do TSE, que adotavam esse percentual como um piso e sugeriam a aplica\u00e7\u00e3o proporcional dos recursos. O pedido principal das a\u00e7\u00f5es defendia a eleva\u00e7\u00e3o do piso para 55,5%<\/strong>, proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afrodescendente no Brasil.<\/p>\n

O relator, ministro Cristiano Zanin<\/strong>, votou pela improced\u00eancia dos pedidos. Em seu voto, destacou que o Congresso Nacional atuou na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das pessoas pretas e pardas ao incorporar a pol\u00edtica afirmativa ao texto constitucional. Zanin observou que a EC 133 \u00e9 fruto de um di\u00e1logo institucional entre os Poderes e representa “um ponto de partida”<\/strong>, que n\u00e3o impede os partidos de elevarem voluntariamente a destina\u00e7\u00e3o de recursos. Sobre o pedido de amplia\u00e7\u00e3o para 55,5%, o ministro afirmou que compete ao STF apenas verificar a constitucionalidade da norma, e n\u00e3o definir a cota, tema de discricionariedade do Legislativo.<\/p>\n

Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes<\/strong>. Ficaram parcialmente vencidos<\/strong> os ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>. A diverg\u00eancia concentrou-se no trecho da emenda que permite que partidos que descumpriram a cota em elei\u00e7\u00f5es passadas compensem os valores nas quatro elei\u00e7\u00f5es seguintes<\/strong>, sem sofrer san\u00e7\u00f5es imediatas. Para Dino, embora a emenda avance ao constitucionalizar a reserva de recursos, ela enfraquece a pol\u00edtica afirmativa<\/strong> ao funcionar como uma forma de anistia aos partidos que descumpriram a regra em pleitos anteriores. Zanin rebateu afirmando que n\u00e3o h\u00e1 “perd\u00e3o ou esquecimento da d\u00edvida”, mas um “refinanciamento”<\/strong>, com exig\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o do montante devido nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o representa mais um cap\u00edtulo na longa trajet\u00f3ria de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o racial no Brasil. A EC 133\/2024 foi aprovada em um contexto de press\u00e3o do movimento negro por representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ap\u00f3s d\u00e9cadas de sub-representa\u00e7\u00e3o de pessoas negras no Congresso Nacional e nas esferas de poder. O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas a distribui\u00e7\u00e3o de recursos, \u00e9 a pr\u00f3pria democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao poder em um pa\u00eds onde a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 negra, mas a pol\u00edtica ainda \u00e9 dominada por uma elite branca.<\/p>\n

Lente BNB<\/h3>\n

A decis\u00e3o do STF n\u00e3o \u00e9 apenas um julgamento t\u00e9cnico. \u00c9 a materializa\u00e7\u00e3o de uma luta que o movimento negro trava h\u00e1 d\u00e9cadas. Reservar 30% dos recursos do Fund\u00e3o e do Fundo Partid\u00e1rio para candidaturas de pessoas pretas e pardas \u00e9 reconhecer que a pol\u00edtica brasileira foi constru\u00edda sobre exclus\u00e3o racial. A EC 133\/2024, agora validada pelo Supremo, \u00e9 fruto de press\u00e3o social e de uma compreens\u00e3o institucional de que a sub-representa\u00e7\u00e3o negra no Congresso n\u00e3o \u00e9 acidental, \u00e9 estrutural.<\/p>\n

A diverg\u00eancia de Fl\u00e1vio Dino exp\u00f5e o dilema central: a medida avan\u00e7a ao constitucionalizar a reserva, mas recua ao permitir que partidos que descumpriram a regra no passado escapem de san\u00e7\u00f5es imediatas. Para a Lente BNB, isso revela o limite do progresso dentro do jogo pol\u00edtico: as regras mudam, mas os atores que operavam sob as regras antigas raramente s\u00e3o responsabilizados. A aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o para quem descumpriu a cota em elei\u00e7\u00f5es anteriores transforma a repara\u00e7\u00e3o em um “vale a pena tentar” para os partidos que historicamente exclu\u00edram candidaturas negras.<\/p>\n

A pergunta que fica \u00e9: quantas candidaturas negras deixaram de existir nas \u00faltimas d\u00e9cadas por falta de recursos? A decis\u00e3o de hoje tenta come\u00e7ar a responder e, ao faz\u00ea-lo, reconhece que a pol\u00edtica brasileira foi constru\u00edda sobre exclus\u00e3o racial. Mas a conta ainda n\u00e3o foi paga. O mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es seguintes n\u00e3o apaga o dano hist\u00f3rico: \u00e9 um avan\u00e7o, mas a repara\u00e7\u00e3o plena ainda est\u00e1 por vir.<\/p>\n

O STF deu o primeiro passo. O movimento negro, a sociedade civil e os partidos que verdadeiramente se comprometem com a igualdade racial precisam dar os pr\u00f3ximos.<\/p>\n

Fontes consultadas<\/h3>\n

STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas (08\/07\/2026)<\/a>
\nO Globo: STF valida regra que reserva 30% dos fundos eleitorais para candidaturas negras (08\/07\/2026)<\/a>
\nNSC Total: STF valida piso de 30% do Fundo Eleitoral para candidatos negros (08\/07\/2026)<\/a>
\nValor Econ\u00f4mico: STF confirma regra que destina 30% do fundo eleitoral para candidaturas negras (08\/07\/2026)<\/a>
\nCorreio Braziliense: STF valida cota de 30% dos fundos eleitorais para candidatos pretos e pardos (08\/07\/2026)<\/a><\/p>\n

BlackNews BRASIL \u2013 Um ecossistema de Jornalismo Negro e Independente.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por maioria, STF manteve a Emenda Constitucional 133\/2024, que obriga partidos a destinar 30% dos recursos do Fund\u00e3o e do Fundo Partid\u00e1rio a candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decis\u00e3o rejeitou pedidos de amplia\u00e7\u00e3o para 55,5%.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2275,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[97,105],"tags":[168,178,193,198,215,241,332,870],"tmauthors":[],"class_list":["post-2273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-justica","category-politica","tag-blacknewsbrasil","tag-candidaturasnegras","tag-cotasraciais","tag-cristianozanin","tag-ec133","tag-fundoeleitoral","tag-reparacao","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2273"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2273\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2273"},{"taxonomy":"tmauthors","embeddable":true,"href":"https:\/\/blackmidia.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tmauthors?post=2273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}