A sanção da lei não é apenas um ajuste fiscal; é a concretização da principal bandeira de campanha de 2022. A medida devolve renda para 15 milhões de brasileiros e corrige uma distorção histórica, provando que é possível governar para a base mesmo sob pressão da elite econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais. O ato, realizado no Palácio do Planalto, marca o cumprimento da promessa de campanha mais aguardada pela classe trabalhadora e representa a maior correção de justiça fiscal das últimas décadas.
A medida, que entra em vigor em janeiro de 2026, vai retirar 15 milhões de brasileiros da malha do leão. Desses, 10 milhões deixarão de pagar o imposto totalmente, enquanto outros 5 milhões terão uma redução significativa no valor devido.
O Impacto Real: Dinheiro no Bolso do Povo
Em seu discurso, Lula foi enfático ao conectar a medida à dignidade das famílias. “Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou o presidente.
Para a Lente BNB, a importância dessa correção vai além da economia:
- Reparação Histórica: A tabela do IR acumulava defasagem de mais de 150%. Por anos, a inflação empurrou trabalhadores de baixa renda (majoritariamente negros) para dentro da cobrança de imposto, corroendo salários. A isenção estanca esse processo de empobrecimento.
- Motor da Economia: O dinheiro que deixa de ser retido pelo governo vira consumo imediato — alimentos, roupas, material escolar. Isso aquece o comércio local nas periferias, onde o dinheiro circula com mais velocidade.
“O Andar de Cima Paga a Conta”
O ministro Fernando Haddad destacou que a lei é fiscalmente neutra, pois a perda de arrecadação será compensada pela taxação dos super-ricos. A nova regra impõe uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (cerca de 140 mil contribuintes), que antes pagavam taxas irrisórias graças a isenções de lucros e dividendos.
“Desta vez, o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, resumiu Haddad.
O Motivo Real: A Chantagem pela Vaga no Supremo
A ausência das lideranças do Congresso não foi um problema de agenda, mas um ato político deliberado de retaliação. O pivô do rompimento é a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo fontes de Brasília, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a cúpula do “Centrão” trabalhavam por outro nome e viram na escolha de Lula uma afronta à influência do Legislativo. Ao boicotarem a foto oficial, Lira e Pacheco enviam um recado claro: se não controlam quem entra na Corte, não darão palanque para as vitórias sociais do governo.
-LENTE BNB: O Povo ou o Poder?
Para o Black News Brasil, a mensagem é cristalina e expõe a desconexão da elite parlamentar. Enquanto o Executivo avança na proteção da renda do trabalhador com a isenção do IR, a cúpula do Legislativo prefere transformar uma conquista histórica em moeda de troca por cargos. A atitude de Pacheco e Lira revela que, para o Congresso, a disputa por uma cadeira no STF vale mais do que o alívio no bolso de 15 milhões de brasileiros. O bem-estar da população negra e periférica — a maior beneficiada pela isenção — foi, mais uma vez, atropelado pela vaidade de quem trata o Estado como propriedade privada.
Por Black News Brasil
