O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão, proferida monocraticamente pelo relator do caso, reconhece o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos.
Os cinco réus, condenados pela 1ª Turma do STF em fevereiro de 2026, haviam apresentado sucessivos recursos para adiar o início do cumprimento das penas. Ao reconhecer o trânsito em julgado, Moraes considerou os embargos apresentados pelas defesas como protelatórios, afirmando que “o caráter procrastinatório do recurso deve ser reconhecido monocraticamente pelo Ministro relator”.
A decisão representa a conclusão de um processo iniciado após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. As defesas vinham apresentando sucessivos Embargos de Declaração, que foram rejeitados pelos ministros. O ministro justificou a decisão afirmando que “não existe previsão legal de qualquer outro recurso”.
As penas, fixadas pela 1ª Turma do STF, são:
- Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão (mandante)
- Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão (mandante)
- Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão (obstrução à Justiça)
- Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos de prisão (planejador)
- Robson Calixto Fonseca: 9 anos de prisão (intermediador)
Chiquinho Brazão, por apresentar comorbidades graves como doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2 e hipertensão, deverá cumprir a pena inicialmente em prisão domiciliar por 90 dias, usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar redes sociais ou conceder entrevistas. Domingos Brazão cumprirá pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro, enquanto Ronald Pereira irá para a Penitenciária Federal de Brasília e Rivaldo Barbosa para o Bangu 8.
Com o reconhecimento do trânsito em julgado, a fase de conhecimento do processo chega ao fim e a execução das penas passa a ser efetivamente cumprida. A decisão encerra um dos capítulos mais importantes da investigação sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, símbolo da luta contra a violência política no Brasil.
Lente BNB
O caso Marielle Franco é um marco na luta contra a violência política e o racismo no Brasil. Marielle, uma mulher negra, favelada, bissexual e vereadora do PSOL, foi assassinada em 2018 por sua atuação em defesa dos direitos humanos e contra a milícia. A condenação de seus mandantes, oito anos depois, encerra um ciclo de impunidade que expôs as estruturas de poder que operam na política e na segurança pública do Rio de Janeiro.
O início do cumprimento das penas, determinado por Moraes nesta segunda-feira (13), não trará Marielle de volta, mas representa uma vitória para a memória de uma das vozes mais potentes da periferia. A decisão também sinaliza que a Justiça brasileira, ainda que tardia, pode alcançar aqueles que se acreditavam intocáveis.
Embora represente um marco na responsabilização dos envolvidos, a conclusão deste processo também reforça a necessidade de proteger lideranças políticas, defensores de direitos humanos e mulheres negras que seguem expostas à violência e às ameaças em diferentes regiões do país.
Fontes consultadas
Poder360: Moraes determina prisão imediata de condenados do caso Marielle (14/07/2026)
SBT News: Moraes determina início de penas no caso Marielle (14/07/2026)
CNN Brasil: Caso Marielle: Moraes determina início das penas dos irmãos Brazão (14/07/2026)
Revista Fórum: Caso Marielle: Moraes determina prisão imediata de condenados (14/07/2026)
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