O cenário de vulnerabilidade para brasileiras que vivem fora do país pode ganhar um importante reforço institucional. O PL 6.461/2025, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), avançou nesta quinta-feira (19) no Senado. A proposta prevê que o SUS ofereça atendimento psicológico remoto (telessaúde) para mulheres vítimas de violência em solo estrangeiro, respondendo a um aumento de quase 5% nos atendimentos consulares ligados a esses casos em 2024.
Embora a lei atenda a todas as cidadãs, os dados revelam que o rosto da violência na nossa diáspora tem cor. De acordo com o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, divulgado pelo Ministério da Justiça, 70% das mulheres atendidas em contextos de exploração e violência se declaram não brancas (pretas e pardas). Esse grupo é o principal alvo de redes que operam rotas para a Europa, especialmente para países como Portugal, Itália e Reino Unido, que figuram no topo da lista de assistências do Itamaraty.
Muitas dessas mulheres são levadas ao continente europeu sob falsas promessas de emprego ou casamento, sendo posteriormente inseridas em redes de exploração laboral ou sexual. Uma vez no exterior, barreiras como o idioma, o desconhecimento das legislações locais e o medo da deportação contribuem para o isolamento e a subnotificação dos casos. O projeto busca reduzir esse ciclo de vulnerabilidade ao estabelecer uma conexão institucional direta com o Estado brasileiro, permitindo que vítimas tenham acesso a suporte psicológico em língua portuguesa e dentro de uma referência cultural compatível com sua realidade de origem.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para garantir que a rede pública organize esse fluxo de atendimento de forma padronizada, integrando as demandas do Ministério da Saúde e do Ministério das Relações Exteriores. Em 2024, foram registrados 1.631 casos oficiais relacionados ao tráfico de pessoas, embora especialistas apontem que o número real seja significativamente superior.
Fontes:
– Ministério da Justiça e Segurança Pública – Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas
– Ministério das Relações Exteriores – Portal Consular
– Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) – Global Report on Trafficking in Persons
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