A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta segunda-feira (24), em plenário virtual, se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre das 8h às 20h, com votos depositados na plataforma eletrônica da Corte. Participam os ministros Flávio Dino (presidente da Turma), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes, autor da decisão, está impedido de votar.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A PF apontou três fatores para justificar o pedido de prisão preventiva: risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar apoiadores para criar um ambiente de confusão que dificultasse a ação policial.
O ex-presidente cumpria prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado — caso no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses. Essa pena, no entanto, ainda não está em fase de execução, já que os prazos para recursos continuam abertos.
Audiência de custódia e alegações de surto
No domingo (23), Bolsonaro passou por audiência de custódia. À juíza Luciana Sorrentino, afirmou que danificou a tornozeleira durante um “surto” causado por medicamentos psiquiátricos, citando paranoia e alucinações ligadas ao uso de pregabalina.
A ata registra que Bolsonaro:
- disse ter acreditado haver uma escuta na tornozeleira;
- tentou abrir a tampa do equipamento com um ferro de solda;
- interrompeu a ação após “cair na razão”;
- comunicou o fato aos agentes de custódia;
- afirmou não lembrar de episódios semelhantes;
- disse ter começado a usar o medicamento quatro dias antes da prisão.
A defesa voltou a pedir que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar, alegando problemas de saúde. Moraes também analisará esse pedido.
O que está em jogo no julgamento
A Primeira Turma vai decidir entre:
- manter a prisão preventiva, ou
- revogar a decisão de Moraes.
Se a prisão for mantida, ela segue sem prazo determinado, devendo ser reavaliada periodicamente, como exige a lei.
Além da prisão, Moraes determinou:
- atendimento médico integral a Bolsonaro na PF;
- visitas apenas com autorização prévia do STF (exceto médicos e advogados);
- suspensão das visitas políticas — incluindo as de governadores aliados.
Punição futura e recursos
No “Julgamento do Golpe”, as defesas dos sete condenados — incluindo Bolsonaro — têm até esta segunda-feira (24) para apresentar embargos de declaração. O recurso é limitado e dificilmente altera penas.
Em seguida, a defesa poderá tentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF só permite esse tipo de recurso quando há ao menos dois votos absolvendo o réu — o que não ocorreu.
Com pena superior a oito anos, Bolsonaro deve iniciar o cumprimento em regime fechado quando os recursos se esgotarem. Caso isso ocorra enquanto estiver preso preventivamente, a tendência é que a prisão atual seja imediatamente convertida em cumprimento de pena.
Por que isso importa — Lente BNB
O julgamento testa a força institucional do STF e a capacidade do Estado de responder a episódios que cruzam ilegalidade, instabilidade política e tentativas de manipulação do sistema de justiça. O caso expõe fragilidades de governança, revela disputas de narrativa e mostra como crises políticas contínuas drenam a confiança pública — especialmente entre grupos historicamente mais vulneráveis às falhas do Estado e ao uso desigual das leis.
Por: Redação Black News Brasil
