O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.
Deputados rejeitam a cassação de Zambelli, presa na Itália, apesar da condenação definitiva do STF a 10 anos de prisão. A decisão expõe a blindagem parlamentar.
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A rejeição do pedido de cassação ocorreu apesar da condenação definitiva da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença do STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.
A Blindagem Parlamentar e a Suspensão da Justiça
A decisão dos deputados, que contrariou a determinação da Suprema Corte, cria um impasse constitucional e reforça a blindagem de seus pares na Câmara:
- Voto Político vs. Sentença Judicial: A Câmara manteve a parlamentar no cargo, mesmo ela estando presa na Itália e condenada em definitivo a uma pena que acarreta a suspensão dos direitos políticos. No caso de condenações criminais sem possibilidade de recurso, ocorre a suspensão dos direitos políticos.
- Contraste na CCJ: O resultado do Plenário contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a perda do mandato por 32 votos a 2.
- O Precedente Natan Donadon: A situação se assemelha à ocorrida com o ex-deputado federal Natan Donadon em 2013, que foi condenado pelo STF mas teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh (RJ), disse após a votação que o partido irá ingressar com um mandado de segurança no STF para questionar a decisão do plenário.
Blindagem Seletiva: O Contraste com o Caso Braga
O resultado da votação de Zambelli, que manteve seu mandato apesar de uma condenação criminal definitiva a 10 anos de prisão pelo STF, entra em flagrante contraste com a punição dada ao deputado progressista Glauber Braga (PSOL).
- Na mesma semana, Braga, que não foi condenado criminalmente, mas foi alvo de um processo por embate físico e um protesto na Mesa Diretora, foi punido com seis meses de suspensão.
- A manutenção do mandato de Zambelli, presa na Itália por crimes contra o sistema de Justiça, e a punição a Braga, por um ato de protesto, reforça a tese da **blindagem seletiva** do Congresso.
Detalhes da Condenação
Zambelli foi punida em dois processos penais na Corte. Em um dos casos, recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ. Os ministros acataram os argumentos da PGR de que Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
A deputada, que fugiu para a Itália e foi considerada fugitiva, está presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu sua extradição, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.
