Por Redação Black News Brasil – 05 de dezembro de 2025 – Brasília
O Supremo Tribunal Federal entrou na fase final de um dos casos mais emblemáticos da democracia brasileira. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro.
A agenda definida por Dino encerra a etapa de instrução e alegações finais e coloca o caso na sua fase decisiva dentro do Supremo. Foram convocadas três sessões: a primeira no dia 24, às 9h; outra no mesmo dia, das 14h às 18h; e, se necessário, uma sessão extraordinária no dia 25, às 9h.
Fase final do caso Marielle no STF
O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi liberado para julgamento após o encerramento da instrução e a entrega das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), das assistências de acusação e das defesas. A fase de alegações finais foi concluída entre abril e junho de 2025, abrindo caminho para que Dino marcasse a pauta da Primeira Turma.
O julgamento ficou para o início de 2026 em razão do recesso do Supremo, que começa em 19 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Com as datas definidas, o caso Marielle entra na etapa em que serão decididas responsabilidades criminais e, em caso de condenação, as penas de cada acusado.
Quem responde pelo crime contra Marielle
Respondem ao processo no STF cinco acusados, apontados por sua atuação política, institucional ou operacional no crime:
- Chiquinho Brazão – deputado federal, apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes;
- Domingos Brazão – ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também apontado como mandante;
- Rivaldo Barbosa – delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de ser o mentor intelectual do atentado;
- Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald) – major da Polícia Militar, acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações ao grupo criminoso;
- Robson Calixto Fonseca (Peixe) – ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de ajudar a ocultar a arma do crime e de atuar no núcleo financeiro e imobiliário do grupo.
Todos estão presos preventivamente. A denúncia, já recebida integralmente pela Primeira Turma, inclui homicídio qualificado, tentativa de homicídio (pela sobrevivência da assessora Fernanda Chaves) e organização criminosa.
Delação de Ronnie Lessa e motivação do crime
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de efetuar os disparos de arma de fogo contra Marielle, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes e articuladores do crime. Segundo o relato, o grupo se organizou para acompanhar a rotina da vereadora, definir o momento do atentado e garantir a logística da execução.
A Polícia Federal concluiu que o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento político da vereadora contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com ligação a questões fundiárias e áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. O crime, portanto, atinge uma liderança negra, favelada e defensora de direitos humanos que confrontava diretamente estruturas de poder armado na cidade.
O que disseram os réus nos interrogatórios
Nos interrogatórios prestados ao STF, todos os acusados negaram participação no atentado contra Marielle e Anderson. As versões apresentadas, porém, contrastam com as conclusões da investigação conduzida pela Polícia Federal e pela PGR.
Chiquinho Brazão afirmou ter boa relação com Marielle, descrevendo-a como “uma pessoa muito amável”. Disse que nunca tratou de assuntos ligados à milícia, negou conhecer Ronnie Lessa e declarou ter encontrado o intermediário Macalé poucas vezes.
Domingos Brazão também negou conhecer Lessa e disse que o delator teria agido sob pressão após a colaboração de Élcio de Queiroz. Emocionado, afirmou preferir “ter morrido no lugar de Marielle” e relatou perdas pessoais desde a prisão.
Rivaldo Barbosa declarou que sua prisão representou a sua “morte” e que está sendo vítima de mentiras atribuídas a Lessa. Ele sugeriu que outro personagem, Cristiano Girão, e não os irmãos Brazão, seria o verdadeiro mandante.
Robson Calixto (Peixe) negou qualquer envolvimento no crime e afirmou que seu nome aparece apenas porque acompanhava Domingos Brazão como motorista. Já a acusação sustenta que ele atuava na gestão de atividades de grilagem e repasse de recursos para beneficiar o grupo, além de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações sobre o evento em que ela estaria na noite do atentado.
Como será o julgamento no STF
Na fase final do caso Marielle, o julgamento na Primeira Turma seguirá o rito tradicional do STF:
- o relator Alexandre de Moraes apresenta o relatório, com o resumo dos principais passos da investigação e da tramitação processual;
- a PGR faz a exposição da denúncia, por até uma hora, em regra conduzida pelo vice-procurador-geral;
- cada advogado dos cinco acusados tem até uma hora para apresentar a defesa oral;
- em seguida, começam os votos dos ministros da Primeira Turma: o relator vota primeiro, seguido dos demais integrantes, incluindo o presidente, Flávio Dino;
- não há limite de tempo para os votos;
- são necessários três votos para condenação ou absolvição de cada réu.
Em caso de condenação, os ministros definem, na própria sessão, a dosimetria das penas, de acordo com o papel desempenhado por cada acusado nos crimes. Tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer do resultado.
Dimensão democrática do caso Marielle
O julgamento final do caso Marielle é visto como um teste institucional para o país. A execução de uma vereadora negra, favelada e defensora de direitos humanos, em pleno exercício do mandato, levantou debates sobre a segurança de lideranças políticas, a atuação de milícias e a proteção da atividade parlamentar, especialmente quando exercida por mulheres negras.
A decisão de Flávio Dino de agendar a fase final no STF responde a uma demanda que atravessa mais de sete anos de mobilização social, nacional e internacional. Ao concluir esse julgamento, o Supremo reafirma o compromisso com o enfrentamento da violência política e com a defesa da democracia, reconhecendo a dimensão simbólica e concreta da trajetória de Marielle Franco.
Fontes: STF, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, Agência Brasil e G1.
