Em uma manobra política orquestrada na madrugada desta quarta-feira (10/12/2025) , a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que, na prática, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação (291 a 148 votos ) ocorre apenas 15 dias após o STF determinar o início do cumprimento da pena do ex-presidente.
O chamado “PL da Dosimetria” , agora a caminho do Senado , é visto por críticos como uma tentativa de garantir a impunidade após as condenações históricas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Manobra da “Dosimetria”
O projeto não concede anistia – o perdão total da pena – mas ataca dois pilares fundamentais da condenação de Bolsonaro:
Absorção de Crimes: O texto estabelece que o crime de golpe de Estado (pena maior, de 4 a 12 anos) deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos). O STF atualmente entende que esses crimes podem ser somados. Se aprovada, a pena total de Bolsonaro sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses.
Progressão Mais Rápida: Reduz o tempo exigido para a progressão de regime (saída do regime fechado) de um quarto (1/4) da pena para apenas um sexto (1/6).
Segundo cálculos dos próprios aliados do projeto , caso vire lei, Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes – permaneceria em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.
Contradição e Defesa da Democracia
A articulação para colocar o tema em pauta pegou líderes partidários de surpresa e ocorreu em meio a um tumulto no plenário envolvendo a expulsão do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
A velocidade com que a Câmara agiu, logo após a prisão de Bolsonaro (em 22 de novembro, por tentativa de violar a tornozeleira eletrônica ) e o fim dos recursos da condenação (em 25 de novembro ), levanta questionamentos sobre a fragilidade institucional na resposta ao golpismo.
Enquanto o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), nega a anistia e afirma que o texto desincentiva novos atentados , a base aliada do governo considera a proposta um caminho perigoso para a impunidade seletiva.
O projeto segue agora para o Senado e, se aprovado, precisará da sanção ou veto do Presidente Lula.
